Regime próprio de previdência social, ou simplesmente RPPS, é uma modalidade de previdência pública voltada a servidores titulares de cargo efetivo do Município de Vitória de Santo Antão e seus beneficiários.
É como um fundo de investimento que oferece benefícios de aposentadoria e pensão por morte aos seus segurados e favorecidos.

• Presencial

Documentos necessários para atendimento: Documento de Identificação com foto; CPF; Comprovante de Residência.

Aposentadorias e Pensões:
Recepcionamento de requerimento e pasta funcional do servidor ou beneficiário solicitante, advindas da Secretaria de Gestão de Pessoas; triagem de documentos; análise da legalidade do pedido; confecção de certidões e portarias;
Encaminhamento ao setor financeiro; Envio do Processo ao TCE; Cumprimento de diligências junto ao TCE, até o seu julgamento;

Demais requerimentos:

Sanar dúvidas dos servidores ou beneficiários ;
Analisar documentos e dossiê do servidor ou pensionista , com a emissão de resposta ao requerimento , declarações ou parecer jurídico;
Emissão e Resposta de Ofícios;
Atendimento ao Público;
Solução de demandas judiciais pelo Setor Jurídico;
Financeiro: Emissão de contracheques; Margem consignável; Ficha Financeira; Declaração IRRF; Cadastro de informações de aposentados e pensionistas; Folha de pagamento; Pagamento de prestador de serviço Pessoa Física e Jurídica; Empenho; Liquidação de empenho; Retenções; pagamento de empenho; arrecadação de receita; cômite de investimentos.

Prazo para realização deste serviço:
15 Dia(s)

Informações úteis:
Aposentadorias e Pensões: 30 dias, existindo a completude da documentação.
Demais requerimentos: 15 dias.