PREFEITURA MUNICIPAL DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

PORTAL DE SERVIÇOS

UM COMPROMISSO COM O CIDADÃO

Programa Primeira Infância no SUAS (Criança Feliz)

Assistência Social

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

O Programa Primeira Infância no SUAS (Criança Feliz) surge como uma importante ferramenta para que famílias com crianças entre zero e seis anos ofereçam a seus pequenos meio para promover seu desenvolvimento integral. É uma estratégia alinhada ao Marco legal da Primeira Infância que traz as diretrizes para a formulação e a implementação de politicas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.
Foi instituído por meio do Decreto n° 8.869, de 5 de outubro de 2016 , e alterado pelo Decreto n° 9.579, de 22 de novembro de 2018, de caráter intersetorial e com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

  • Cidadãos

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  • Presencial

Requisitos

Documentos necessários para o atendimento: NIS; CPF; Formulário de caracterização da família; Formulário de caracterização da criança; Formulário de Observação Inicial do Desenvolvimento Infantil; Formulário de observação do desenvolvimento da criança ao final da faixa etária.

Principais Etapas

Acolhimento, desenvolvimento e encerramento.

Previsão

Prazo para realização deste serviço:
45 Hora(s)

Informações úteis:
Aproximadamente 45 minutos.

Setores Públicos

Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.

Local Endereço
CRAS MILITINA
07:30hs às 16:00hs
Rua Sabino Lins Cavalcante, 36, Livramento, 55.604-220
CRAS LÍDIA QUEIROZ
07:30hs às 16:00hs
Av. Adélio de Andrade, 580, Lídia Queiroz, 55.614-295
CRAS LAGOA REDONDA
07:30hs às 16:00hs
Av. Dom João Costa, 1162, Maués, 55.604-220
Bela Vista II
08:00hs às 16:30hs
Rua Maria de Jesus, , Bela Vista II,
Mário Bezerra
07:30hs às 13:30hs
Rua Santa Edfigência, 105, ,
Nada encontrado
Não há FAQs cadastrados para este serviço.

Canais de Atendimento

Disponibilizamos alguns mecanismos para realização de manifestações:

1) Via internet

Caso não encontre o que procura, faça uma manifestação por meio do Sistema da Ouvidoria Eletrônica, acessando o endereço eletrônico disponível abaixo.

2) Presencialmente

É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física também. A Ouvidoria da(o) Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão está disponível à todo(a) cidadão(ã) no seguinte endereço:
Rua Demócrito Cavalcante, nº 144, Livramento.

Gestor da Ouvidoria
José Fernando de Souza Moura

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 07:00h às 13:00h.

Observação: O e-mail disponibilizado acima pode ser utilizado para envio de solicitações. Para utilizar o sistema eletrônico de manifestações, por favor, acesse o serviço da Ouvidoria Eletrônica e realize sua manifestação.