APOSENTADORIAS
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
Procedimento de análise de toda a pasta funcional do servidor, enquadramento em Lei, emissão de parecer jurídico, elaboração de certidões e portaria, inclusão na folha de pagamento do Instituto, envio ao TCE, entrega de decisão monocrática.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
Requisitos
Realização de requerimento junto ao Recursos Humanos.
Apresentação de documentos pessoais.
Principais Etapas
Realização de requerimento pelo servidor ativo junto ao setor de Recursos Humanos da prefeitura, com apresentação de documentos pessoais; Emissão de certidão de verbas remuneratórias e certidão de tempo de contribuição pelo setor de Recursos Humanos; Recebimento e análise de toda a pasta funcional do servidor; Enquadramento em lei; Emissão de parecer jurídico; Elaboração de certidões e portaria; Envio ao setor financeiro para a inclusão na folha de pagamento do Instituto; Envio do processo de aposentadoria ao TCE; Após julgamento, entrega da decisão monocrática.
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
1 Semana(s)
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
| Local | Endereço |
|
VITÓRIA PREV
08:00hs às 14:00hs |
Rua Elpídio Moura, 119, Matriz, 55.612-530 |
Nada encontrado
Não há FAQs cadastrados para este serviço.Canais de Atendimento
Disponibilizamos alguns mecanismos para realização de manifestações:
1) Via internet
Caso não encontre o que procura, faça uma manifestação por meio do Sistema da Ouvidoria Eletrônica, acessando o endereço eletrônico disponível abaixo.
2) Presencialmente
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física também. A Ouvidoria da(o) Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão está disponível à todo(a) cidadão(ã) no seguinte endereço:
Rua Demócrito Cavalcante, nº 144, Livramento.
Gestor da Ouvidoria
José Fernando de Souza Moura
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 07:00h às 13:00h.
Observação: O e-mail disponibilizado acima pode ser utilizado para envio de solicitações. Para utilizar o sistema eletrônico de manifestações, por favor, acesse o serviço da Ouvidoria Eletrônica e realize sua manifestação.